Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados profissionais: matrícula, cargo, órgão de lotação, data de admissão
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, dados de acesso ao portal

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados para:

• Processar e gerenciar sua filiação ao sindicato
• Comunicar informações relevantes sobre a categoria
• Fornecer acesso aos benefícios e convênios
• Representar seus interesses junto aos órgãos competentes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário

3. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações e marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços de filiação
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações sindicais e fiscais
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para representação da categoria

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços contratados pelo sindicato
• Órgãos governamentais, quando exigido por lei
• Parceiros de convênios, mediante seu consentimento
• Federações e confederações sindicais para fins de representação

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

6. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou eliminação: solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@sindojusma.org.br

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no portal. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter você conectado durante a navegação
• Lembrar suas preferências
• Analisar como o portal é utilizado
• Melhorar nossos serviços

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do portal.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Dados de filiação são mantidos enquanto você for associado e por 5 anos após eventual desfiliação, para cumprimento de obrigações legais.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@sindojusma.org.br

10. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do portal ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Autoridade Nacional

Caso você tenha reclamações sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd